O município de Araci corre um sério risco de perder convênios federais. Tudo isso porque a ex-gestora Maria Edneide Torres Silva Pinho (Nenca) não repassou durante seus quatro anos de mandato o PIS e o PASEP, benefícios criados pelo governo federal para os trabalhadores dos setores públicos e privados.A Execução Fiscal, que tem por objeto a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, seja estadual, municipal ou federal, é regulada pela Lei 6.830 de 1980, e pelo Código de Processo Civil. Hoje a divida do município chega a 2.416.281.33 (dois milhões quatrocentos e dezesseis mil duzentos oitenta e um reais e trinta e três centavos).
De acordo com o procurador do município, Flavio Amaral esse débito tem que ser pago e será negociado, já que a nova gestão encontrou o município em estado de calamidade e que ainda não foi possível examinar os autos detalhadamente. Caso essa dívida não seja paga, Araci pode não receber benefícios e
convênios do governo federal.Já para o secretário da Fazenda do município, o senhor Glauco Nery de Almeida, disse que essa é uma das dívidas que encontrou. Segundo Glauco ainda não pôde fazer um levantamento de todos os gastos não pagos pela ex-gestora. “São muitos os problemas financeiros que encontramos. Veja, estamos impossibilitados de fazer ligações, à dívida com a operadora de telefonia é R$ 7.715,00 (sete mil setecentos e quinze reais)”.Para Glauco, será necessário um bom tempo para contabilizar todas as dívidas deixadas pela ex-gestão.
Fonte: Procurado Jurídico e Secretário da Fazenda do Município.
0 comentários:
Postar um comentário